Uma escolha que pode significar economia para seu negócio

A Escolha do Regime Tributário para o canal de Distribuição é um processo que deve ser feita em conjunto entre o contador e o empresário e submetida a uma analise de cenários, como por exemplo: faturamento, sazonalidade, fluxo de caixa.

Geralmente o regime de maior adesão é o Lucro presumido, por ser  em tese amplamente difundido que demanda menos esforços das áreas administrativas, contábil e financeira das empresas. Afinal, como sugere a nomenclatura, é calculado sobre um percentual estipulado (tabela de presunção de lucro).  O Lucro Real, por sua vez exige uma aferição detalhada do resultado, sendo necessário uma apuração em tempo hábil e fidedigna do desempenho da empresa, espelhando toda sua estrutura de receitas x custos e despesas, afim de proporcionar a empresa o gozo do benefício de pagar menos tributos.

O regime lucro presumido é uma opção para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Acima desse valor, obrigatoriamente a empresa deve estar no lucro real.

Tanto no Lucro Presumido quanto no Lucro Real os tributos que incidem sobre o lucro da empresa são Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em se tratando de comercialização de produtos agropecuarios, no lucro presumido aplica-se uma tabela de presunção de lucro com os percentuais de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, nesse cenário, a carga tributária efetiva de IRPJ e CSLL chega a 3,08%.

Há também que se analisar a questão do Pis/Cofins, para o lucro presumido tributa-se 3,65% sobre o faturamento, enquanto no lucro real apuram-se as contribuições pelo regime não cumulativo, o que implica uma alíquota de 9,25% com direito a descontar créditos sobre as compras. Contudo, cabe ressaltar que em grande parte dos produtos vendidos por empresas do setor de distribuição já está sujeita à alíquota zero de Pis/Cofins, ou seja o impacto não é tão significativo para a maioria dos distribuidores.

No atual cenário, onde as margens estão espremidas, custos dos produtos elevados, grandes players atuando cada vez mais agressivamente junto  a produtores, a grande questão é fazer uma escolha equivocada do regime tributário poderá impactar na eficiência fiscal da empresa e, consequentemente, no fluxo financeiro do negócio. Se a carga tributária é maior, naturalmente haverá maior desembolso de caixa.

Vale ressaltar que independente do seu faturamento as revendas podem optar pelo lucro real  e com o auxilio de uma contabilidade especializada ter benefícios fiscais como o aproveitamento de prejuízos fiscais, juros sobre o capital próprio, perdas no recebimento de créditos, programa de alimentação do trabalhador, subvenções para investimento, fatores que podem impactar no lucro fiscal e consequentemente diminuição de tributos.

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